Justiça do RS determina que Estado pague indenização de mais de R$ 1,6 milhão a homem que ficou preso injustamente por dez anos
24/07/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina indenização de R$ 1,6 milhão a homem preso injustamente por 10 anos
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 1,6 milhão por danos morais a Israel de Oliveira Pacheco, que ficou dez anos preso injustamente, entre 2008 e 2018. O erro judiciário foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o absolveu. Foi a primeira vez que um julgamento de preso foi refeito com base em banco de DNA no Brasil. Relembre o caso acima.
A Justiça reconheceu que Israel foi condenado de forma errônea por crimes de estupro e roubo. Ele cumpriu mais de dez anos de pena privativa de liberdade, quase a sentença completa, de 11 anos e meio.
O juiz Cristiano Eduardo Meincke, da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas, atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. O valor de R$ 1,6 milhão corresponde aos danos morais. A decisão foi publicada no último dia 18.
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Cabe recurso à decisão. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que "está analisando a sentença e avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas".
A sentença também define indenização por danos materiais, com base em um salário mínimo por mês de prisão injusta, um valor aproximado de R$ 700 mil, considerando as correções.
Condenação revertida
Em 2015, a Justiça brasileira decidiu rever a condenação. A absolvição só foi declarada no fim de 2018, fundamentada em exame de DNA que demonstrou que o material genético encontrado no local do crime pertencia a outro suspeito. Na condenação original, ele apontou Israel como culpado, e a vítima confirmou.
"É vida nova. Ano que vem, já quero estar em um serviço bom, estar bem empregado, quero fazer a minha vida. Agora, eu arrumo um emprego bom", disse Israel, após receber a notícia da absolvição. "Até agora, eu não estou com um emprego bom por causa da minha ficha. Ficha que a Justiça sujou."
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A sentença de indenização apontou diversos erros processuais, como:
reconhecimento pessoal irregular;
desconsideração da prova técnica;
violação ao princípio da congruência;
inversão do ônus da prova;
relativização da dúvida razoável.
Relembre o caso
O crime aconteceu em 2008, em Lajeado. Mãe e filha chegaram em casa e perceberam que a porta estava arrombada. Um assaltante estava dentro da casa, rendeu as duas mulheres e levou a mais jovem para um quarto, onde ela foi violentada sexualmente.
Israel foi preso pela polícia na rodoviária de Lajeado. Ele estava indo para Três Coroas visitar a família. As características físicas dele batiam com o relato da vítima. Na delegacia, foi reconhecido pela jovem como sendo o autor do estupro.
"Ela chegou chorando, eu escutava o choro dela. Só que eu não via ela. Ela disse: foi ele. Na hora 'dos nervos', tu vai culpar uma pessoa dessas como?", disse Israel, em entrevista ao Fantástico em 2015, quando a revisão do processo iniciou.
Testemunhas confirmaram que, no momento do crime, ele estava em um bar, mas os álibis não foram aceitos pela Justiça. Israel, na época com 20 anos, seguiu preso.
Em 2008, Israel foi condenado pelos crimes de estupro e roubo e permaneceu no sistema prisional por 10 anos
Lauro Alves/Agência RBS
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