Policial que matou homem em surto psicótico no RS agiu em legítima defesa e não será indiciado, apontam inquéritos
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Homem com esquizofrenia morre após ser baleado por policial militar no RS
A Polícia Civil e Militar concluíram os inquéritos que investigaram a morte de Paulo José Chaves dos Santos, de 35 anos, durante uma intervenção policial no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria, Região Central do RS, em janeiro de 2026. Segundo os relatórios finais, o policial militar responsável pelos disparos agiu em legítima defesa de terceiro e não será indiciado pela Polícia Civil.
De acordo com a investigação, a ocorrência começou após familiares acionarem as forças de segurança por conta de um surto psicótico do homem dentro de casa. Na época, a família informou que ele era diagnosticado com esquizofrenia, não estava usando os medicamentos controlados e estaria sob efeito de álcool.
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A equipe enviada ao local havia recebido o chamado inicialmente como um possível caso de violência doméstica. Contudo, quando chegaram, os policiais teriam sido surpreendidos pela reação do morador.
De acordo com o registro da ocorrência, quando a viatura se aproximou do local, o homem teria se debruçado no veículo e perguntado quem havia chamado a polícia.
Conforme o inquérito, o homem estaria com um martelo nas mãos e portaria uma faca. Ele teria avançado de forma "repentina e violenta" contra o motorista da viatura, que estava dentro do veículo e com a mobilidade comprometida. Diante do ataque, o segundo policial teria desembarcado para tentar proteger o colega e disparado três vezes. Um dos tiros atingiu o homem, que morreu no local.
Uma câmera de segurança registrou parte da ação (veja vídeo acima).
A perícia apontou que o uso da arma de fogo foi, segundo o relatório, o único meio capaz de impedir o ataque imediato. A polícia destacou que a possibilidade de utilizar instrumentos não letais, destacando que a curta distância e o tempo reduzido tornaram essa alternativa inviável e insegura.
O inquérito reuniu laudos periciais de necropsia, balística e análise da cena, além da apreensão das armas brancas que teriam sido usadas pelo homem.
Imagens de câmeras de segurança e áudios de emergência sincronizados com depoimentos de testemunhas e dos próprios policiais reforçaram, segundo a Polícia Civil, a dinâmica do ataque e a atuação para resguardar a vida do agente que estava sendo agredido.
Ocorrência com homem que estaria em surto foi atendida no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria
Tayline Manganeli/ Agencia RBS
BM também conclui investigação
Em nota, a Brigada Militar — Polícia Militar do RS — informou que também concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as circunstâncias da morte. A corporação destacou que a investigação ocorreu de forma paralela e independente ao inquérito da Polícia Civil, com foco em eventual crime militar e possíveis infrações administrativas.
A apuração interna chegou à mesma conclusão da Polícia Civil: o óbito, decorrente da intervenção policial, ocorreu em legítima defesa de terceiros. Coforme a BM, teria havido um atentado contra a vida do segundo policial presente na ocorrência.
A Brigada Militar afirmou ainda que os autos serão encaminhados à Justiça Militar do Estado para tramitação e reforçou compromisso com “a legalidade, a transparência de suas ações e a permanente busca pela excelência na prestação do serviço de segurança pública”.
Ocorrência com homem que estaria em surto foi atendida no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria
Tayline Manganeli/Agencia RBS
O que diz a Polícia Civil
"Nota à imprensa
A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou uma morte decorrente de intervenção policial ocorrida no dia 13 de janeiro de 2026, no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria. A investigação determinou o encerramento do caso sem indiciamento do policial militar envolvido nos disparos. A decisão baseou-se na confirmação técnica e jurídica de que a ação letal ocorreu sob o estrito amparo da excludente de ilicitude de legítima defesa de terceiro.
O incidente teve origem quando familiares da vítima acionaram as forças de segurança devido a um grave surto psicótico e comportamento agressivo do indivíduo no interior de sua residência. Ao chegarem ao local para atender a uma ocorrência inicialmente despachada como violência doméstica, os policiais foram surpreendidos. O homem, munido de um martelo e ocultando uma faca, investiu de forma repentina e violenta contra o motorista da viatura, atacando o policial que estava com a mobilidade reduzida no interior do veículo.
Diante da agressão letal iminente contra seu colega de farda, o segundo policial desembarcou da viatura e efetuou três disparos, sendo que um atingiu fatalmente o agressor. A apuração técnica concluiu que o uso da arma de fogo foi o único recurso proporcional e disponível no curtíssimo espaço de tempo para repelir o ataque instantâneo e salvar a vida do parceiro, configurando o uso moderado dos meios necessários. O emprego de equipamentos não letais foi tecnicamente descartado devido à proximidade extrema do agressor e à falta de tempo hábil para conter o risco imediato com segurança.
A conclusão pelo não indiciamento foi alicerçada por um robusto conjunto probatório. As evidências que confirmaram a narrativa de legítima defesa incluíram laudos periciais de necropsia, de balística e de local de crime, além da apreensão das armas brancas. De forma decisiva, a captação de imagens por câmeras de segurança e áudios de emergência sincronizaram com precisão os depoimentos das testemunhas e dos próprios policiais, comprovando inequivocamente que a intervenção estatal visou única e exclusivamente a proteção à vida e integridade física do agente atacado."
O que diz a Brigada Militar
"A Brigada Militar concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as circunstâncias do óbito de um homem de 35 anos, ocorrido no município de Santa Maria durante o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica.
A investigação transcorreu de forma paralela e independente ao inquérito conduzido pela Polícia Civil, com o objetivo de apurar eventual crime de natureza militar e possíveis infrações administrativas.
No curso do IPM foram reunidos diversos elementos probatórios, entre eles laudos periciais, depoimentos, imagens de câmeras de vigilância e gravações de chamadas telefônicas.
A apuração concluiu que o óbito, decorrente da intervenção policial, ocorreu em legítima defesa de terceiros, diante da comprovação de atentado contra a vida do segundo policial militar integrante da guarnição.
Os autos do Inquérito Policial Militar serão encaminhados à Justiça Militar do Estado para a tramitação processual prevista.
A Brigada Militar reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência de suas ações e a permanente busca pela excelência na prestação do serviço de segurança pública.
Brigada Militar – A força da comunidade."
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