Prefeito de Bagé recebe prazo para se defender de acusações de propina após delação
28/02/2024
(Foto: Reprodução) Suposto esquema foi descoberto depois de delação de empresa que administrava postos de saúde no município. Para este contrato e outro, com Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. Prefeito Divaldo Lara participou da sessão de abertura da Câmara de Vereadores de Bagé na sexta-feira (3)
Tamile Padilha/Prefeitura de Bagé
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), recebeu, nesta terça-feira (27), um prazo de 15 dias dado pela Justiça Federal para se defender previamente das acusações de que teria recebido R$ 40 mil por mês em propina. O valor seria pago para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município.
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O relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 4ª Turma da corte. Após examinar a defesa, o grupo de magistrados vai se reunir para decidir se acolhe a denúncia, solicita mais diligências ou arquiva o processo.
A defesa de Lara diz que só vai se manifestar encaminhar a manifestação ao TRF4.
O suposto esquema foi descoberto depois que o dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. A organização administrava postos de saúde e ambulâncias do Samu.
Neste contrato e em outro, firmado com o município de Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. O valor seria dividido entre os dois municípios.
Caso foi censurado
O caso foi revelado em janeiro de 2022 pela RBS TV, depois que a emissora recorreu ao Supremo Tribunal de Federal (STF) e conseguiu derrubar uma liminar obtida pelo prefeito, que proibia a divulgação da reportagem.
A juíza Tatiana di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, havia determinado que a RBS TV não divulgasse os dados obtidos na investigação do MP, decisão que foi mantida pelo Desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do TJ-RS.
A delação resultou em uma denúncia por crimes como corrupção e organização criminosa, e uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Lara e outros réus. O andamento do processo atrasou porque o Tribunal de Justiça, corte onde originalmente a denúncia fora protocolada pelo Ministério Público, declinou a competência do processo para o TRF-4.
Divaldo Lara está inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
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