Senado aprova liberação de mais de R$ 360 milhões para ações de apoio ao Rio Grande do Sul
Região foi atingida por ciclone tropical que causou mortes em 2023. Agora, texto da medida provisória — pedindo a liberação do recurso — segue para promulgação do presidente da República. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) uma medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para atender a região Sul do Brasil, atingida por um ciclone tropical que causou mortes em 2023 (leia mais abaixo).
O objetivo do governo federal na proposição da MP é dar "resposta emergencial e de proteção para apoio e intervenção nos municípios atingidos". Agora, o texto segue para promulgação do presidente da República.
O pedido foi enviado com urgência pelo governo federal ainda em setembro de 2023, pela "necessidade de atendimento célere às populações afetadas pelos desastres naturais, que requerem ação de resposta imediata", mas só foi apreciado agora, cinco meses depois.
O crédito extraordinário, como esse aprovado pelo Senado agora, é uma modalidade de recurso adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública
RS: voluntários ocupam ruas das cidades mais impactadas pela chuvas e pelo ciclone extratropical
"Os requisitos de relevância e urgência são justificados pela necessidade de atendimento célere às populações afetadas pelos desastres naturais, que requerem ação de resposta imediata, de forma a atenuar essa situação crítica, principalmente devido aos prejuízos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, às perdas nas suas capacidades produtivas em função dos prejuízos causados pelas enchentes, e ao consequente comprometimento das fontes de renda e do acesso à alimentação", informou o governo.
Em setembro passado, o Rio Grande do Sul foi acometido por um ciclone extratropical que devastou parte do estado com chuvas intensas, inundações e vendavais, numa tempestade classificada pela Defesa Civil como nível três.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a instabilidade foi causada por uma circulação de ventos e a baixa pressão atmosférica que se formou no Paraguai.
Até novembro, o número de mortes registradas no Rio Grande do Sul superava 50 pessoas. O ciclone atingiu mais de 100 cidades e desabrigou mais de 20 mil pessoas.
Distribuição dos recursos
A expectativa do governo federal é distribuir os R$ 360 milhões aprovados entre três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A maior parte dos recursos vai ficar com a Integração: R$ 211 milhões para ações da Defesa Civil de proteção e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. Outros R$ 26,4 milhões foram destinados à Defesa pelo trabalho de resgate, busca, salvamento e criação de um hospital de campanha.
O restante do dinheiro, isto é, R$ 123,5 milhões, foi enviado para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na região.
Durante a tramitação, o deputado Benes Leocádio (União-RN), propôs uma emenda para destinar R$ 30 milhões para obras de construção de uma barragem no município de Lajes (RN), entretanto a proposta foi recusada pela relatora, senadora Augsta Brito (PT-CE).
[FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/27/senado-aprova-liberacao-de-r-360-milhoes-para-acoes-de-cuidado-e-apoio-no-rio-grande-do-sul.ghtml
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